NCM 6802.92.00 — Outras pedras calcárias, trabalhadas de outro modo e obras

Capítulo 68 — Outras chapas e semelhantes de fibrocimento, cimento-celulose · Posição: Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superf

O que é NCM 6802.92.00?

O NCM 6802.92.00 corresponde a "Outras pedras calcárias, trabalhadas de outro modo e obras" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 68 — Outras chapas e semelhantes de fibrocimento, cimento-celulose. Na posição 6802 — Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superf. A unidade de medida padrão é 2396. O volume total de comércio exterior é de US$ 16.335.571,00, com US$ 14.766.059,00 em importações e US$ 1.569.512,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 10%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS, EXTRAÇÃO DE MÁRMORE E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO, COMÉRCIO VAREJISTA DE PEDRAS PARA REVESTIMENTO. Importações caíram 83% de 2025 para 2026. Principais origens: Portugal, Israel, Espanha.

US$ 14.766.059,00
Importação Total (FOB)
US$ 1.569.512,00
Exportação Total (FOB)
19.7 milhões kg
Peso Importado
3.6 milhões kg
Peso Exportado
10%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM6802.92.00
DescricaoOutras pedras calcárias, trabalhadas de outro modo e obras
Unidade Estatistica2396

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)10%
IPI5%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 68 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação10%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 5% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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