NCM 6812.99.30 — Misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio
Capítulo 68 — Vermiculita e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entr · Posição: Amianto trabalhado, em fibras
O que é NCM 6812.99.30?
O NCM 6812.99.30 corresponde a "Misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 68 — Vermiculita e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entr. Na posição 6812 — Amianto trabalhado, em fibras. A unidade de medida padrão é 2399. A alíquota TEC vigente é de 10%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: EXTRAÇÃO DE AMIANTO, EXTRAÇÃO DE AMIANTO, FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 10% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- EXTRAÇÃO DE AMIANTO 80% família de produtos
- EXTRAÇÃO DE AMIANTO 75% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO 60% setor relacionado
- FABRICAÇÃO DE CASAS PRÉ MOLDADAS DE CONCRETO 95% produto principal
- OBRAS DE URBANIZAÇÃO - RUAS, PRAÇAS E CALÇADAS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS PRÉ MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SÉRIE E SOB ENCOMENDA 95% produto principal
- OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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