NCM 6913.10.00 — Estatuetas/outros objetos ornamentais .de porcelana

Capítulo 69 — Cadinhos refratrários, de grafita · Posição: Estatuetas/outros objetos ornamentais .de porcelana

O que é NCM 6913.10.00?

O NCM 6913.10.00 corresponde a "Estatuetas/outros objetos ornamentais .de porcelana" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 69 — Cadinhos refratrários, de grafita. Na posição 6913 — Estatuetas/outros objetos ornamentais .de porcelana. A unidade de medida padrão é 2393. O volume total de comércio exterior é de US$ 34.347.235,00, com US$ 33.060.145,00 em importações e US$ 1.287.090,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 12%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: DECORAÇÃO, LAPIDAÇÃO, GRAVAÇÃO, VITRIFICAÇÃO E OUTROS TRABALHOS EM CERÂMICA, LOUÇA, VIDRO E CRISTAL, COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS. Importações caíram 54% de 2024 para 2026. Principais origens: China, Hong Kong, Portugal.

US$ 33.060.145,00
Importação Total (FOB)
US$ 1.287.090,00
Exportação Total (FOB)
19.7 milhões kg
Peso Importado
549.6 mil kg
Peso Exportado
12%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM6913.10.00
DescricaoEstatuetas/outros objetos ornamentais .de porcelana
Unidade Estatistica2393

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)12%
IPI5%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 69 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação12%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 5% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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