NCM 7304.29.20 — Tubos de aço inoxidável sem costura, para revestimento de poços, etc.

Capítulo 73 — Correntes de rolos do tipo utilizado em bicicletas, com passo de 12,7 mm (1/2) e largura interna igual ou superior a 1,9 · Posição: Outros tubos e perfis ocos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm, de aço inoxidável

O que é NCM 7304.29.20?

O NCM 7304.29.20 corresponde a "Tubos de aço inoxidável sem costura, para revestimento de poços, etc." na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 73 — Correntes de rolos do tipo utilizado em bicicletas, com passo de 12,7 mm (1/2) e largura interna igual ou superior a 1,9. Na posição 7304 — Outros tubos e perfis ocos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm, de aço inoxidável. A unidade de medida padrão é 2410. O volume total de comércio exterior é de US$ 32.331.447,00, com US$ 32.284.514,00 em importações e US$ 46.933,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: PRODUÇÃO DE TUBOS DE AÇO SEM COSTURA, PRODUÇÃO DE TUBOS DE AÇO SEM COSTURA, INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS. Importações caíram 99% de 2006 para 2007. Principais origens: Fran�a, Austr�lia, Jap�o.

US$ 32.284.514,00
Importação Total (FOB)
US$ 46.933,00
Exportação Total (FOB)
5.5 milhões kg
Peso Importado
3.3 mil kg
Peso Exportado
14%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM7304.29.20
DescricaoTubos de aço inoxidável sem costura, para revestimento de poços, etc.
Unidade Estatistica2410

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)14%
IPI5%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 73 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação14%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 5% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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