NCM 7304.51.90 — Outros tubos de outras ligas de aços, sem costura, seção circular, laminados a frio

Capítulo 73 — Correntes de rolos do tipo utilizado em bicicletas, com passo de 12,7 mm (1/2) e largura interna igual ou superior a 1,9 · Posição: Outros tubos e perfis ocos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm, de aço inoxidável

O que é NCM 7304.51.90?

O NCM 7304.51.90 corresponde a "Outros tubos de outras ligas de aços, sem costura, seção circular, laminados a frio" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 73 — Correntes de rolos do tipo utilizado em bicicletas, com passo de 12,7 mm (1/2) e largura interna igual ou superior a 1,9. Na posição 7304 — Outros tubos e perfis ocos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm, de aço inoxidável. A unidade de medida padrão é 2410. O volume total de comércio exterior é de US$ 83.563.349,00, com US$ 77.565.269,00 em importações e US$ 5.998.080,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: PRODUÇÃO DE TUBOS DE AÇO SEM COSTURA, PRODUÇÃO DE TUBOS DE AÇO SEM COSTURA, INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS. Importações caíram 96% de 2025 para 2026. Principais origens: Su�cia, Reino Unido, Fran�a.

US$ 77.565.269,00
Importação Total (FOB)
US$ 5.998.080,00
Exportação Total (FOB)
14.9 milhões kg
Peso Importado
112.2 mil kg
Peso Exportado
14%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM7304.51.90
DescricaoOutros tubos de outras ligas de aços, sem costura, seção circular, laminados a frio
Unidade Estatistica2410

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)14%
IPI5%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 73 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação14%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 5% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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