NCM 8418.29.00 — Outros refrigeradores do tipo doméstico

Capítulo 84 — Outras máquinas, de capacidade não superior a 18 kg · Posição: Outros materiais/máquinas/aparelhos, para produzir frio, e bombas de calor

O que é NCM 8418.29.00?

O NCM 8418.29.00 corresponde a "Outros refrigeradores do tipo doméstico" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 84 — Outras máquinas, de capacidade não superior a 18 kg. Na posição 8418 — Outros materiais/máquinas/aparelhos, para produzir frio, e bombas de calor. A unidade de medida padrão é 2750. O volume total de comércio exterior é de US$ 56.372.298,00, com US$ 28.354.820,00 em importações e US$ 28.017.478,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS, FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS, FABRICAÇÃO DE FOGÕES, REFRIGERADORES E MÁQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMÉSTICO, PEÇAS E ACESSÓRIOS. Importações caíram 44% de 2025 para 2026. Principais origens: China, Coreia do Sul, Estados Unidos.

US$ 28.354.820,00
Importação Total (FOB)
US$ 28.017.478,00
Exportação Total (FOB)
5.9 milhões kg
Peso Importado
4.1 milhões kg
Peso Exportado
14%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM8418.29.00
DescricaoOutros refrigeradores do tipo doméstico
Unidade Estatistica2750

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)14%
IPI5%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 84 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação14%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 5% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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