NCM 8603.10.00 — Litorinas, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04, de fonte externa de eletricidade

Capítulo 86 — Outros veículos para inspeção e manutenção de vias férreas ou semelhantes · Posição: Litorinas, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04, de fonte externa de eletricidade

O que é NCM 8603.10.00?

O NCM 8603.10.00 corresponde a "Litorinas, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04, de fonte externa de eletricidade" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 86 — Outros veículos para inspeção e manutenção de vias férreas ou semelhantes. Na posição 8603 — Litorinas, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04, de fonte externa de eletricidade. A unidade de medida padrão é 3020. O volume total de comércio exterior é de US$ 3.417.932.971,00, com US$ 2.427.250.756,00 em importações e US$ 990.682.215,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, TRENS TURÍSTICOS, TELEFÉRICOS E SIMILARES, FABRICAÇÃO DE LOCOMOTIVAS, VAGÕES E OUTROS MATERIAIS RODANTES. Importações cresceram 451% de 2020 para 2026. Principais origens: China, Brasil, Coreia do Sul.

US$ 2.427.250.756,00
Importação Total (FOB)
US$ 990.682.215,00
Exportação Total (FOB)
64.3 milhões kg
Peso Importado
26.1 milhões kg
Peso Exportado
14%
Alíquota TEC
19
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM8603.10.00
DescricaoLitorinas, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04, de fonte externa de eletricidade
Unidade Estatistica3020

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)14%
IPI5%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 86 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação14%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 5% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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