NCM 0106.31.00 — Aves de rapina
Capítulo 01 — Outros bovinos para reprodução · Posição: Outros animais vivos
O que é NCM 0106.31.00?
O NCM 0106.31.00 corresponde a "Aves de rapina" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 01 — Outros bovinos para reprodução. Na posição 0106 — Outros animais vivos. A unidade de medida padrão é 0149. O volume total de comércio exterior é de US$ 85.515,00, com US$ 5.780,00 em importações e US$ 79.735,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 0%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA, CRIAÇÃO DE JACARÉ, CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. Principais origens: Espanha, It�lia.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 0% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% NT — Não Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA 95% produto principal
- CRIAÇÃO DE JACARÉ 95% produto principal
- CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO 95% produto principal
- CRIAÇÃO DE AVES, EXCETO GALINÁCEOS 95% produto principal
- RANICULTURA 95% produto principal
- CRIAÇÃO DE CAPRINOS 95% produto principal
- CRIAÇÃO DE ASININOS E MUARES 95% produto principal
- RANICULTURA 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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