NCM 0207.54.00 — Outras carnes de gansos, frescas ou refrigeradas
Capítulo 02 — Carne mecanicamente separada de galinha, desossada, comestível, congelada · Posição: Carne mecanicamente separada de galinha, desossada, comestível, congelada
O que é NCM 0207.54.00?
O NCM 0207.54.00 corresponde a "Outras carnes de gansos, frescas ou refrigeradas" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 02 — Carne mecanicamente separada de galinha, desossada, comestível, congelada. Na posição 0207 — Carne mecanicamente separada de galinha, desossada, comestível, congelada. A unidade de medida padrão é 1010. A alíquota TEC vigente é de 10%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS, ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS, ABATE DE AVES.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 10% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS 95% produto principal
- ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS 95% produto principal
- ABATE DE AVES 95% produto principal
- ABATE DE AVES 95% produto principal
- ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS 90% produto principal
- CRIAÇÃO DE FRANGOS PARA CORTE 90% produto principal
- CRIAÇÃO DE FRANGOS PARA CORTE 90% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES 90% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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