NCM 0210.92.00 — Carnes de baleias, etc, salgadas, secas, etc.
Capítulo 02 — Carne mecanicamente separada de galinha, desossada, comestível, congelada · Posição: Pernas/pás/pedaços, de suíno, não desossados, salgados, etc.
O que é NCM 0210.92.00?
O NCM 0210.92.00 corresponde a "Carnes de baleias, etc, salgadas, secas, etc." na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 02 — Carne mecanicamente separada de galinha, desossada, comestível, congelada. Na posição 0210 — Pernas/pás/pedaços, de suíno, não desossados, salgados, etc.. A unidade de medida padrão é 1010. A alíquota TEC vigente é de 10%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUÍNAS E DERIVADOS, COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUÍNAS E DERIVADOS, MATADOURO - ABATE DE SUÍNOS SOB CONTRATO.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 10% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUÍNAS E DERIVADOS 90% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUÍNAS E DERIVADOS 90% produto principal
- MATADOURO - ABATE DE SUÍNOS SOB CONTRATO 85% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE 85% família de produtos
- CRIAÇÃO DE SUÍNOS 85% família de produtos
- FRIGORÍFICO - ABATE DE SUÍNOS 85% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE 85% família de produtos
- COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUÍNAS E DERIVADOS 85% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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