NCM 0302.45.00 — Chicharros (trachurus spp.), frescos ou refrigerados
Capítulo 03 — Ovas de tainhas (Mugil spp.) de peixes, secos, defumados, etc. · Posição: Outros fígados, ovas e gônadas masculinas, frescos ou refrigerados
O que é NCM 0302.45.00?
O NCM 0302.45.00 corresponde a "Chicharros (trachurus spp.), frescos ou refrigerados" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 03 — Ovas de tainhas (Mugil spp.) de peixes, secos, defumados, etc.. Na posição 0302 — Outros fígados, ovas e gônadas masculinas, frescos ou refrigerados. A unidade de medida padrão é 0311. O volume total de comércio exterior é de US$ 152.917,00, com US$ 0,00 em importações e US$ 152.917,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 10%.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 10% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | Não encontrado |
| ICMS | varia por UF |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
Este NCM pertence ao Capítulo 03 — Ovas de tainhas (Mugil spp.) de peixes, secos, defumados, etc., Posição 0302 (Outros fígados, ovas e gônadas masculinas, frescos ou refrigerados). O mapeamento detalhado de CNAEs para esta posição tarifária está em construção. Empresas que importam ou exportam esta mercadoria podem ser identificadas pelos CNAEs correspondentes ao setor produtivo do Capítulo 03.
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