NCM 0302.53.00 — Saithe (Pollachius virens), frescos ou refrigerados
Capítulo 03 — Ovas de tainhas (Mugil spp.) de peixes, secos, defumados, etc. · Posição: Outros fígados, ovas e gônadas masculinas, frescos ou refrigerados
O que é NCM 0302.53.00?
O NCM 0302.53.00 corresponde a "Saithe (Pollachius virens), frescos ou refrigerados" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 03 — Ovas de tainhas (Mugil spp.) de peixes, secos, defumados, etc.. Na posição 0302 — Outros fígados, ovas e gônadas masculinas, frescos ou refrigerados. A unidade de medida padrão é 0311. A alíquota TEC vigente é de 10%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: PESCA DE PEIXES EM ÁGUA SALGADA, PESCA DE PEIXES EM ÁGUA DOCE, PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 10% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- PESCA DE PEIXES EM ÁGUA SALGADA 95% produto principal
- PESCA DE PEIXES EM ÁGUA DOCE 90% produto principal
- PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 90% produto principal
- PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 90% produto principal
- PESCA DE PEIXES EM ÁGUA DOCE 90% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR 90% produto principal
- PESCA DE PEIXES EM ÁGUA SALGADA 90% produto principal
- PESCA DE PEIXES EM ÁGUA DOCE 80% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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