NCM 0302.69.45 — Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
O que é NCM 0302.69.45?
O NCM 0302.69.45 corresponde a "Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04." na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O volume total de comércio exterior é de US$ 6.920.419.189,00, com US$ 6.349.278.539,00 em importações e US$ 571.140.650,00 em exportações. Importações caíram 82% de 2025 para 2026. Principais origens: Chile, Espanha, Uruguai.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | Não encontrado |
| ICMS | varia por UF |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
Este NCM pertence ao Capítulo 03. O mapeamento detalhado de CNAEs para esta posição tarifária está em construção. Empresas que importam ou exportam esta mercadoria podem ser identificadas pelos CNAEs correspondentes ao setor produtivo do Capítulo 03.
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