NCM 0402.10.10 — Leite em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %, com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente,inferior a 5 ppm, concentrados ou adicionados de açúcar/outros edulcorantes.
Capítulo 04 — Insetos comestíveis, não classificados em códigos anteriores · Posição: Outros leites, cremes de leite, concentrados, adocicados
O que é NCM 0402.10.10?
O NCM 0402.10.10 corresponde a "Leite em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %, com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente,inferior a 5 ppm, concentrados ou adicionados de açúcar/outros edulcorantes." na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 04 — Insetos comestíveis, não classificados em códigos anteriores. Na posição 0402 — Outros leites, cremes de leite, concentrados, adocicados. A unidade de medida padrão é 1050. O volume total de comércio exterior é de US$ 1.404.986.563,00, com US$ 1.395.885.983,00 em importações e US$ 9.100.580,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 16%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS, CRIAÇÃO DE BOVINOS PARA LEITE, COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS. Importações caíram 87% de 2025 para 2026. Principais origens: Uruguai, Argentina, Chile.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 16% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS 95% produto principal
- CRIAÇÃO DE BOVINOS PARA LEITE 90% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS 90% produto principal
- PREPARAÇÃO DO LEITE 90% produto principal
- PREPARAÇÃO DO LEITE 90% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS 90% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS 90% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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