NCM 0404.90.00 — Outros produtos constituídos do leite, mesmo adocicados, etc
Capítulo 04 — Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições · Posição: Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes
O que é NCM 0404.90.00?
O NCM 0404.90.00 corresponde a "Outros produtos constituídos do leite, mesmo adocicados, etc" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 04 — Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições. Na posição 0404 — Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes. A unidade de medida padrão é 1050. O volume total de comércio exterior é de US$ 243.568.163,00, com US$ 239.165.666,00 em importações e US$ 4.402.497,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS, FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS, COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS. Importações caíram 66% de 2024 para 2026. Principais origens: Nova Zel�ndia, Argentina, Canad�.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 14% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS 90% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS 85% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS 95% produto principal
- APICULTURA 95% produto principal
- PREPARAÇÃO DO LEITE 95% produto principal
- APICULTURA 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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