NCM 0406.10.10 — Queijo tipo mussarela, fresco (não curado)

Capítulo 04 — Insetos comestíveis, não classificados em códigos anteriores · Posição: Queijo tipo mussarela, fresco (não curado)

O que é NCM 0406.10.10?

O NCM 0406.10.10 corresponde a "Queijo tipo mussarela, fresco (não curado)" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 04 — Insetos comestíveis, não classificados em códigos anteriores. Na posição 0406 — Queijo tipo mussarela, fresco (não curado). A unidade de medida padrão é 1050. O volume total de comércio exterior é de US$ 1.218.780.183,00, com US$ 1.173.251.011,00 em importações e US$ 45.529.172,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS, FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS, FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS. Importações caíram 89% de 2025 para 2026. Principais origens: Argentina, Uruguai, Estados Unidos.

US$ 1.173.251.011,00
Importação Total (FOB)
US$ 45.529.172,00
Exportação Total (FOB)
296.5 milhões kg
Peso Importado
11.9 milhões kg
Peso Exportado
14%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM0406.10.10
DescricaoQueijo tipo mussarela, fresco (não curado)
Unidade Estatistica1050

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)14%
IPI0%Alíquota Zero
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 04 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação14%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 0% Alíquota Zero
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

Setores que Utilizam este Produto

Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.

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