NCM 0407.11.00 — Ovos fertilizados destinados à incubação, de aves da espécie Gallus domesticus

Capítulo 04 — Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições · Posição: Ovos de galinha, para incubação

O que é NCM 0407.11.00?

O NCM 0407.11.00 corresponde a "Ovos fertilizados destinados à incubação, de aves da espécie Gallus domesticus" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 04 — Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições. Na posição 0407 — Ovos de galinha, para incubação. A unidade de medida padrão é 1079. O volume total de comércio exterior é de US$ 1.549.128.421,00, com US$ 550.593.715,00 em importações e US$ 998.534.706,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: PRODUÇÃO DE OVOS, PRODUÇÃO DE OVOS, COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS. Importações caíram 69% de 2025 para 2026. Principais origens: Estados Unidos, Fran�a, Reino Unido.

US$ 550.593.715,00
Importação Total (FOB)
US$ 998.534.706,00
Exportação Total (FOB)
5.0 milhões kg
Peso Importado
201.0 milhões kg
Peso Exportado
14%
Alíquota TEC
18
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM0407.11.00
DescricaoOvos fertilizados destinados à incubação, de aves da espécie Gallus domesticus
Unidade Estatistica1079

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)14%
IPI0%Alíquota Zero
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 04 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação14%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 0% Alíquota Zero
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

Setores que Utilizam este Produto

Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.

Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.

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