NCM 0502.10.19 — Outras cerdas de porco e seus desperdícios

Capítulo 05 — Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados · Posição: Cerdas de porco, lavadas, alvejadas ou desengorduradas, mesmo tintas

O que é NCM 0502.10.19?

O NCM 0502.10.19 corresponde a "Outras cerdas de porco e seus desperdícios" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 05 — Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados. Na posição 0502 — Cerdas de porco, lavadas, alvejadas ou desengorduradas, mesmo tintas. A unidade de medida padrão é 1010. O volume total de comércio exterior é de US$ 260.090,00, com US$ 53.700,00 em importações e US$ 206.390,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 4%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: FRIGORÍFICO - ABATE DE SUÍNOS, SERVIÇO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE ANIMAIS, SERVIÇO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE ANIMAIS. Principais origens: Uruguai, It�lia, Alemanha.

US$ 53.700,00
Importação Total (FOB)
US$ 206.390,00
Exportação Total (FOB)
43.9 mil kg
Peso Importado
414.7 mil kg
Peso Exportado
4%
Alíquota TEC
10
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM0502.10.19
DescricaoOutras cerdas de porco e seus desperdícios
Unidade Estatistica1010

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)4%
IPI0%NT — Não Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 05 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação4%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 0% NT — Não Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

Setores que Utilizam este Produto

Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.

Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.

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