NCM 0602.90.29 — Mudas de outras plantas ornamentais
Capítulo 06 — Outras folhagens, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, · Posição: Estacas não enraizadas e enxertos
O que é NCM 0602.90.29?
O NCM 0602.90.29 corresponde a "Mudas de outras plantas ornamentais" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 06 — Outras folhagens, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes,. Na posição 0602 — Estacas não enraizadas e enxertos. A unidade de medida padrão é 0130. O volume total de comércio exterior é de US$ 239.602.585,00, com US$ 55.368.677,00 em importações e US$ 184.233.908,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 6%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: PRODUÇÃO DE MUDAS E OUTRAS FORMAS DE PROPAGAÇÃO VEGETAL, CERTIFICADAS, CULTIVO DE MUDAS EM VIVEIROS FLORESTAIS, PRODUÇÃO DE MUDAS E OUTRAS FORMAS DE PROPAGAÇÃO VEGETAL, CERTIFICADAS. Importações caíram 87% de 2025 para 2026. Principais origens: Pa�ses Baixos (Holanda), Bol�via, It�lia.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 6% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- PRODUÇÃO DE MUDAS E OUTRAS FORMAS DE PROPAGAÇÃO VEGETAL, CERTIFICADAS 95% produto principal
- CULTIVO DE MUDAS EM VIVEIROS FLORESTAIS 95% produto principal
- PRODUÇÃO DE MUDAS E OUTRAS FORMAS DE PROPAGAÇÃO VEGETAL, CERTIFICADAS 95% produto principal
- CULTIVO DE MUDAS EM VIVEIROS FLORESTAIS 95% produto principal
- CULTIVO DE MUDAS EM VIVEIROS FLORESTAIS 95% produto principal
- PRODUÇÃO DE MUDAS E OUTRAS FORMAS DE PROPAGAÇÃO VEGETAL, CERTIFICADAS 95% produto principal
- PRODUÇÃO DE MUDAS E OUTRAS FORMAS DE PROPAGAÇÃO VEGETAL, CERTIFICADAS 95% produto principal
- CULTIVO DE MUDAS EM VIVEIROS FLORESTAIS 90% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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