NCM 0602.90.81 — Mudas de cana-de-açúcar
Capítulo 06 — Outras folhagens, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, · Posição: Estacas não enraizadas e enxertos
O que é NCM 0602.90.81?
O NCM 0602.90.81 corresponde a "Mudas de cana-de-açúcar" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 06 — Outras folhagens, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes,. Na posição 0602 — Estacas não enraizadas e enxertos. A unidade de medida padrão é 0130. O volume total de comércio exterior é de US$ 605.678,00, com US$ 0,00 em importações e US$ 605.678,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 6%.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 6% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | Não encontrado |
| ICMS | varia por UF |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
Este NCM pertence ao Capítulo 06 — Outras folhagens, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes,, Posição 0602 (Estacas não enraizadas e enxertos). O mapeamento detalhado de CNAEs para esta posição tarifária está em construção. Empresas que importam ou exportam esta mercadoria podem ser identificadas pelos CNAEs correspondentes ao setor produtivo do Capítulo 06.
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