NCM 0708.90.00 — Outros legumes de vagem, frescos ou refrigerados
Capítulo 07 — Alho · Posição: Ervilhas (Pisum sativum), frescas ou refrigeradas
O que é NCM 0708.90.00?
O NCM 0708.90.00 corresponde a "Outros legumes de vagem, frescos ou refrigerados" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 07 — Alho. Na posição 0708 — Ervilhas (Pisum sativum), frescas ou refrigeradas. A unidade de medida padrão é 0111. O volume total de comércio exterior é de US$ 614.883,00, com US$ 41.193,00 em importações e US$ 573.690,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 8%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: CULTIVO DE ALHO, COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, CULTIVO DE MANDIOCA. Principais origens: B�lgica, Uruguai, Fran�a.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 8% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- CULTIVO DE ALHO 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 95% produto principal
- CULTIVO DE MANDIOCA 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 95% produto principal
- CULTIVO DE CEBOLA 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS 90% produto principal
- HORTICULTURA, EXCETO MORANGO 90% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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