NCM 0713.31.90 — Outros feijões (vigna mungo ou radiata), secos, em grãos
Capítulo 07 — Alho · Posição: Ervilhas (Pisum sativum), secos, em grão, mesmo pelados ou partidos, para semeadura
O que é NCM 0713.31.90?
O NCM 0713.31.90 corresponde a "Outros feijões (vigna mungo ou radiata), secos, em grãos" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 07 — Alho. Na posição 0713 — Ervilhas (Pisum sativum), secos, em grão, mesmo pelados ou partidos, para semeadura. A unidade de medida padrão é 0111. O volume total de comércio exterior é de US$ 575.831.739,00, com US$ 11.750.252,00 em importações e US$ 564.081.487,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 8%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA, COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, CULTIVO DE FEIJÃO. Importações caíram 46% de 2025 para 2026. Principais origens: China, Chile, Estados Unidos.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 8% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA 90% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS 90% produto principal
- CULTIVO DE FEIJÃO 90% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS PRIMAS AGRÍCOLAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA 85% produto principal
- CULTIVO DE FEIJÃO 85% família de produtos
- CULTIVO DE FEIJÃO 85% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS 85% família de produtos
- COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS 80% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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