NCM 0802.99.00 — Outras frutas de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada, não classificados em códigos anteriores
Capítulo 08 — Pinhões, sem casca · Posição: Pinhões, sem casca
O que é NCM 0802.99.00?
O NCM 0802.99.00 corresponde a "Outras frutas de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada, não classificados em códigos anteriores" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 08 — Pinhões, sem casca. Na posição 0802 — Pinhões, sem casca. A unidade de medida padrão é 0125. O volume total de comércio exterior é de US$ 425.518,00, com US$ 72.604,00 em importações e US$ 352.914,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 10%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: COLETA DE CASTANHA DO PARÁ EM FLORESTAS NATIVAS, COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, CULTIVO DE UVA. Importações cresceram 95% de 2024 para 2026. Principais origens: It�lia, Argentina, Nig�ria.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 10% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- COLETA DE CASTANHA DO PARÁ EM FLORESTAS NATIVAS 85% família de produtos
- COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 95% produto principal
- CULTIVO DE UVA 95% produto principal
- CULTIVO DE MELANCIA 95% produto principal
- CULTIVO DE UVA 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 95% produto principal
- CULTIVO DE ABACAXI 95% produto principal
- CULTIVO DE MAÇÃ 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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