NCM 0805.20.00 — Tangerinas, mandarinas e satsumas
Capítulo 08 — Pinhões, sem casca · Posição: Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas)
O que é NCM 0805.20.00?
O NCM 0805.20.00 corresponde a "Tangerinas, mandarinas e satsumas" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 08 — Pinhões, sem casca. Na posição 0805 — Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas). A unidade de medida padrão é 0123. O volume total de comércio exterior é de US$ 105.891.726,00, com US$ 49.701.682,00 em importações e US$ 56.190.044,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 10%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: CULTIVO DE CÍTRICOS, EXCETO LARANJA, CULTIVO DE LARANJA, CULTIVO DE CÍTRICOS, EXCETO LARANJA. Importações caíram 37% de 2015 para 2016. Principais origens: Espanha, Uruguai, Argentina.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 10% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- CULTIVO DE CÍTRICOS, EXCETO LARANJA 95% produto principal
- CULTIVO DE LARANJA 90% produto principal
- CULTIVO DE CÍTRICOS, EXCETO LARANJA 90% produto principal
- CULTIVO DE LARANJA 90% produto principal
- CULTIVO DE LARANJA 90% produto principal
- CULTIVO DE CÍTRICOS, EXCETO LARANJA 90% produto principal
- CULTIVO DE LARANJA 90% produto principal
- CULTIVO DE LARANJA 90% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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