NCM 0808.30.00 — Pêras, frescas
Capítulo 08 — Pinhões, sem casca · Posição: Maçãs frescas
O que é NCM 0808.30.00?
O NCM 0808.30.00 corresponde a "Pêras, frescas" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 08 — Pinhões, sem casca. Na posição 0808 — Maçãs frescas. A unidade de medida padrão é 0113. O volume total de comércio exterior é de US$ 2.119.808.846,00, com US$ 2.117.895.253,00 em importações e US$ 1.913.593,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 10%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, CULTIVO DE MAÇÃ, CULTIVO DE MAÇÃ. Importações caíram 78% de 2025 para 2026. Principais origens: Argentina, Portugal, Espanha.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 10% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 95% produto principal
- CULTIVO DE MAÇÃ 95% produto principal
- CULTIVO DE MAÇÃ 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS 90% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAÍZES, TUBÉRCULOS, HORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS 90% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 90% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 90% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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