NCM 1006.40.00 — Arroz quebrado
Capítulo 10 — Outros trigos e misturas de trigo com centeio, exceto para semeadura · Posição: Arroz com casca (arroz paddy), para semeadura
O que é NCM 1006.40.00?
O NCM 1006.40.00 corresponde a "Arroz quebrado" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 10 — Outros trigos e misturas de trigo com centeio, exceto para semeadura. Na posição 1006 — Arroz com casca (arroz paddy), para semeadura. A unidade de medida padrão é 1061. O volume total de comércio exterior é de US$ 2.200.423.328,00, com US$ 60.289.448,00 em importações e US$ 2.140.133.880,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 6%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: CULTIVO DE ARROZ, CULTIVO DE ARROZ, CULTIVO DE ARROZ. Importações caíram 87% de 2025 para 2026. Principais origens: Paraguai, Uruguai, Argentina.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 6% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- CULTIVO DE ARROZ 95% produto principal
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Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
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