NCM 1103.21.00 — Pellets de trigo

Capítulo 11 — Grãos de aveia, esmagados ou em flocos · Posição: Grumos e sêmolas, de outros cereais

O que é NCM 1103.21.00?

O NCM 1103.21.00 corresponde a "Pellets de trigo" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 11 — Grãos de aveia, esmagados ou em flocos. Na posição 1103 — Grumos e sêmolas, de outros cereais. A unidade de medida padrão é 1061. O volume total de comércio exterior é de US$ 78.438,00, com US$ 73.653,00 em importações e US$ 4.785,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 12%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: MOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS DE MILHO, FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS DE MILHO. Importações caíram 100% de 1999 para 2001. Principais origens: M�xico, Espanha, Paraguai.

US$ 73.653,00
Importação Total (FOB)
US$ 4.785,00
Exportação Total (FOB)
359.4 mil kg
Peso Importado
15.9 mil kg
Peso Exportado
12%
Alíquota TEC
6
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM1103.21.00
DescricaoPellets de trigo
Unidade Estatistica1061

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)12%
IPI5%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 11 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação12%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 5% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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