NCM 1202.10.00 — Amendoins com casca, não torrados, nem cozidos
Capítulo 12 — Casca de cerejeira africana (Prunus africana) · Posição: Amendoins com casca, não torrados, nem cozidos
O que é NCM 1202.10.00?
O NCM 1202.10.00 corresponde a "Amendoins com casca, não torrados, nem cozidos" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 12 — Casca de cerejeira africana (Prunus africana). Na posição 1202 — Amendoins com casca, não torrados, nem cozidos. A unidade de medida padrão é 1030. O volume total de comércio exterior é de US$ 15.644.218,00, com US$ 1.339.455,00 em importações e US$ 14.304.763,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 6%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: CULTIVO DE AMENDOIM, CULTIVO DE AMENDOIM, CULTIVO DE AMENDOIM. Principais origens: Paraguai, Argentina, China.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 6% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- CULTIVO DE AMENDOIM 95% produto principal
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Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
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