NCM 1211.40.00 — Palha de dormideira ou papoula, para utilização em perfumaria, medicina, etc.
Capítulo 12 — Casca de cerejeira africana (Prunus africana) · Posição: Casca de cerejeira africana (Prunus africana)
O que é NCM 1211.40.00?
O NCM 1211.40.00 corresponde a "Palha de dormideira ou papoula, para utilização em perfumaria, medicina, etc." na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 12 — Casca de cerejeira africana (Prunus africana). Na posição 1211 — Casca de cerejeira africana (Prunus africana). A unidade de medida padrão é 0128. A alíquota TEC vigente é de 6%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: COLETA DE PRODUTOS NÃO MADEIREIROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS NATIVAS, CULTIVO DE GUARANÁ, CULTIVO DE GUARANÁ.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 6% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- COLETA DE PRODUTOS NÃO MADEIREIROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS NATIVAS 90% produto principal
- CULTIVO DE GUARANÁ 90% produto principal
- CULTIVO DE GUARANÁ 90% produto principal
- CULTIVO DE GUARANÁ 80% produto principal
- CULTIVO DE GUARANÁ 80% produto principal
- CULTIVO DE OUTRAS PLANTAS DE LAVOURA PERMANENTE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 80% família de produtos
- CULTIVO DE GUARANÁ 75% família de produtos
- CULTIVO DE GUARANÁ 75% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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