NCM 1212.92.00 — Cana-de-açúcar fresca, refrigerada, congelada, seca, em pó
Capítulo 12 — Casca de cerejeira africana (Prunus africana) · Posição: Alfarroba, inclusive sementes, frescas/refrigeradas/congeladas/secas/em pó
O que é NCM 1212.92.00?
O NCM 1212.92.00 corresponde a "Cana-de-açúcar fresca, refrigerada, congelada, seca, em pó" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 12 — Casca de cerejeira africana (Prunus africana). Na posição 1212 — Alfarroba, inclusive sementes, frescas/refrigeradas/congeladas/secas/em pó. A unidade de medida padrão é 0129. O volume total de comércio exterior é de US$ 632.515,00, com US$ 619.698,00 em importações e US$ 12.817,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 6%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR, CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR, CULTIVO DE GUARANÁ. Importações cresceram 62% de 2024 para 2026. Principais origens: Espanha, Arg�lia, Portugal.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 6% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 95% produto principal
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 90% produto principal
- CULTIVO DE GUARANÁ 70% família de produtos
- PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS, EXCETO DE FORRAGEIRAS PARA PASTO 95% produto principal
- CULTIVO DE AMENDOIM 95% produto principal
- CULTIVO DE SOJA 95% produto principal
- CULTIVO DE AMENDOIM 95% produto principal
- PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS, EXCETO DE FORRAGEIRAS PARA PASTO 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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