NCM 1212.99.10 — Stevia rebaudiana
Capítulo 12 — Casca de cerejeira africana (Prunus africana) · Posição: Alfarroba, inclusive sementes, frescas/refrigeradas/congeladas/secas/em pó
O que é NCM 1212.99.10?
O NCM 1212.99.10 corresponde a "Stevia rebaudiana" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 12 — Casca de cerejeira africana (Prunus africana). Na posição 1212 — Alfarroba, inclusive sementes, frescas/refrigeradas/congeladas/secas/em pó. A unidade de medida padrão é 0129. O volume total de comércio exterior é de US$ 9.155.203,00, com US$ 7.710.280,00 em importações e US$ 1.444.923,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 6%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR, COLETA DE PRODUTOS NÃO MADEIREIROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS NATIVAS, COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS PRIMAS AGRÍCOLAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE. Importações caíram 86% de 2025 para 2026. Principais origens: Equador, Bol�via, Paraguai.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 6% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 95% produto principal
- COLETA DE PRODUTOS NÃO MADEIREIROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS NATIVAS 90% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS PRIMAS AGRÍCOLAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 85% produto principal
- CULTIVO DE GUARANÁ 85% família de produtos
- COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS PRIMAS AGRÍCOLAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 80% família de produtos
- CULTIVO DE OUTRAS PLANTAS DE LAVOURA PERMANENTE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 80% família de produtos
- CULTIVO DE GUARANÁ 75% família de produtos
- CULTIVO DE GUARANÁ 75% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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