NCM 1212.99.90 — Outros produtos vegetais utilizados principalmente na alimentação humana
Capítulo 12 — Casca de cerejeira africana (Prunus africana) · Posição: Alfarroba, inclusive sementes, frescas/refrigeradas/congeladas/secas/em pó
O que é NCM 1212.99.90?
O NCM 1212.99.90 corresponde a "Outros produtos vegetais utilizados principalmente na alimentação humana" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 12 — Casca de cerejeira africana (Prunus africana). Na posição 1212 — Alfarroba, inclusive sementes, frescas/refrigeradas/congeladas/secas/em pó. A unidade de medida padrão é 0129. O volume total de comércio exterior é de US$ 15.097.878,00, com US$ 6.654.285,00 em importações e US$ 8.443.593,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 6%. Utilizado nos setores: CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR, CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR, CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR. Importações cresceram 0% de 2024 para 2026. Principais origens: Costa do Marfim, Espanha, Estados Unidos.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 6% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | Não encontrado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 95% produto principal
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 95% produto principal
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 90% produto principal
- CULTIVO DE GUARANÁ 80% produto principal
- CULTIVO DE OUTRAS PLANTAS DE LAVOURA PERMANENTE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 80% família de produtos
- CULTIVO DE GUARANÁ 75% família de produtos
- CULTIVO DE GUARANÁ 70% família de produtos
- CULTIVO DE GUARANÁ 70% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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