NCM 1603.00.00 — Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

Capítulo 16 — Barbatanas de tubarão, preparados e conservados · Posição: Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

O que é NCM 1603.00.00?

O NCM 1603.00.00 corresponde a "Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 16 — Barbatanas de tubarão, preparados e conservados. Na posição 1603 — Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos. A unidade de medida padrão é 1079. O volume total de comércio exterior é de US$ 617.980.310,00, com US$ 4.102.924,00 em importações e US$ 613.877.386,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 16%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE, PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS. Importações caíram 72% de 2025 para 2026. Principais origens: Estados Unidos, Finl�ndia, Espanha.

US$ 4.102.924,00
Importação Total (FOB)
US$ 613.877.386,00
Exportação Total (FOB)
365.4 mil kg
Peso Importado
46.7 milhões kg
Peso Exportado
16%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM1603.00.00
DescricaoExtratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
Unidade Estatistica1079

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)16%
IPI5%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 16 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação16%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 5% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

Setores que Utilizam este Produto

Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.

Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.

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