NCM 1604.13.90 — Preparações e conservas, de sardinelas, espadilhas, inteiras ou em pedaços
Capítulo 16 — Barbatanas de tubarão, preparados e conservados · Posição: Barbatanas de tubarão, preparados e conservados
O que é NCM 1604.13.90?
O NCM 1604.13.90 corresponde a "Preparações e conservas, de sardinelas, espadilhas, inteiras ou em pedaços" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 16 — Barbatanas de tubarão, preparados e conservados. Na posição 1604 — Barbatanas de tubarão, preparados e conservados. A unidade de medida padrão é 1020. O volume total de comércio exterior é de US$ 9.024.386,00, com US$ 7.894.160,00 em importações e US$ 1.130.226,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 16%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS, PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS, FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS. Principais origens: Peru, Espanha, Portugal.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 16% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 95% produto principal
- PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 90% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR 80% família de produtos
- COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR 70% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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