NCM 1605.56.00 — Preparações e conservas, de ameijoas, berbigões e arcas

Capítulo 16 — Barbatanas de tubarão, preparados e conservados · Posição: Preparações e conservas, de medusas (águas-vivas)

O que é NCM 1605.56.00?

O NCM 1605.56.00 corresponde a "Preparações e conservas, de ameijoas, berbigões e arcas" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 16 — Barbatanas de tubarão, preparados e conservados. Na posição 1605 — Preparações e conservas, de medusas (águas-vivas). A unidade de medida padrão é 1020. O volume total de comércio exterior é de US$ 8.939,00, com US$ 8.741,00 em importações e US$ 198,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 16%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS, PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS, FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS. Principais origens: Espanha.

US$ 8.741,00
Importação Total (FOB)
US$ 198,00
Exportação Total (FOB)
662 kg
Peso Importado
25 kg
Peso Exportado
16%
Alíquota TEC
4
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM1605.56.00
DescricaoPreparações e conservas, de ameijoas, berbigões e arcas
Unidade Estatistica1020

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)16%
IPI5%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 16 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação16%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 5% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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