NCM 1802.00.00 — Cascas, películas e outros desperdícios de cacau
Capítulo 18 — Chocolate não recheado, em tabletes, barras e paus · Posição: Cascas, películas e outros desperdícios de cacau
O que é NCM 1802.00.00?
O NCM 1802.00.00 corresponde a "Cascas, películas e outros desperdícios de cacau" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 18 — Chocolate não recheado, em tabletes, barras e paus. Na posição 1802 — Cascas, películas e outros desperdícios de cacau. A unidade de medida padrão é 8999. O volume total de comércio exterior é de US$ 23.491.727,00, com US$ 14.906.411,00 em importações e US$ 8.585.316,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: CULTIVO DE CACAU, CULTIVO DE CACAU, COMÉRCIO ATACADISTA DE CACAU. Importações caíram 75% de 2025 para 2026. Principais origens: Peru, Gana, Equador.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 14% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- CULTIVO DE CACAU 80% família de produtos
- CULTIVO DE CACAU 80% família de produtos
- COMÉRCIO ATACADISTA DE CACAU 75% família de produtos
- COMÉRCIO ATACADISTA DE CACAU 75% família de produtos
- CULTIVO DE CACAU 75% família de produtos
- CULTIVO DE CACAU 70% família de produtos
- COMÉRCIO ATACADISTA DE CACAU 70% família de produtos
- CULTIVO DE CACAU 60% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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