NCM 1806.31.20 — Outras preparações alimentícias com cacau, recheadas, em tabletes, barras e paus
Capítulo 18 — Chocolate não recheado, em tabletes, barras e paus · Posição: Chocolate não recheado, em tabletes, barras e paus
O que é NCM 1806.31.20?
O NCM 1806.31.20 corresponde a "Outras preparações alimentícias com cacau, recheadas, em tabletes, barras e paus" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 18 — Chocolate não recheado, em tabletes, barras e paus. Na posição 1806 — Chocolate não recheado, em tabletes, barras e paus. A unidade de medida padrão é 1073. O volume total de comércio exterior é de US$ 42.814.502,00, com US$ 18.215.584,00 em importações e US$ 24.598.918,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES, COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES. Importações caíram 90% de 2025 para 2026. Principais origens: Estados Unidos, Alemanha, Su��a.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 14% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES 90% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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