NCM 2710.00.93 — Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou parafina)

Capítulo 27 — Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários · Posição: Outros resíduos de óleos que contenham terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB), mesmo que também c

O que é NCM 2710.00.93?

O NCM 2710.00.93 corresponde a "Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou parafina)" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 27 — Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários. Na posição 2710 — Outros resíduos de óleos que contenham terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB), mesmo que também c. A unidade de medida padrão é 1920. O volume total de comércio exterior é de US$ 22.158.276,00, com US$ 17.947.109,00 em importações e US$ 4.211.167,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 0%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES. Importações caíram 94% de 2001 para 2002. Principais origens: Estados Unidos, Venezuela, Fran�a.

US$ 17.947.109,00
Importação Total (FOB)
US$ 4.211.167,00
Exportação Total (FOB)
30.4 milhões kg
Peso Importado
6.8 milhões kg
Peso Exportado
0%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM2710.00.93
DescricaoÓleos minerais brancos (óleos de vaselina ou parafina)
Unidade Estatistica1920

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)0%
IPI0%Alíquota Zero
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 27 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação0%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 0% Alíquota Zero
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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