NCM 2710.91.20 — Outros resíduos de óleos que contenham terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB), mesmo que também contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração inferior a 50 mg/kg
Capítulo 27 — Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários · Posição: Outros resíduos de óleos que contenham terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB), mesmo que também c
O que é NCM 2710.91.20?
O NCM 2710.91.20 corresponde a "Outros resíduos de óleos que contenham terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB), mesmo que também contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração inferior a 50 mg/kg" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 27 — Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários. Na posição 2710 — Outros resíduos de óleos que contenham terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB), mesmo que também c. A unidade de medida padrão é 8999. O volume total de comércio exterior é de US$ 123,00, com US$ 0,00 em importações e US$ 123,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 0%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO, RERREFINO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 0% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO 95% produto principal
- RERREFINO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES 95% produto principal
- RERREFINO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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