NCM 2713.90.00 — Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
Capítulo 27 — Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos · Posição: Betume de petróleo
O que é NCM 2713.90.00?
O NCM 2713.90.00 corresponde a "Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 27 — Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos. Na posição 2713 — Betume de petróleo. A unidade de medida padrão é 1920. O volume total de comércio exterior é de US$ 723.095,00, com US$ 27.052,00 em importações e US$ 696.043,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 0%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO. Principais origens: It�lia, Espanha, Alemanha.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 0% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO 85% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO 85% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO 85% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO 80% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO 80% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO 75% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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