NCM 3803.00.90 — Tall oil, mesmo refinado, em outra forma que não bruto

Capítulo 38 — Outras misturas que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos · Posição: Tall oil, mesmo refinado

O que é NCM 3803.00.90?

O NCM 3803.00.90 corresponde a "Tall oil, mesmo refinado, em outra forma que não bruto" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 38 — Outras misturas que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos. Na posição 3803 — Tall oil, mesmo refinado. A unidade de medida padrão é 2011. O volume total de comércio exterior é de US$ 14.580.671,00, com US$ 3.173.758,00 em importações e US$ 11.406.913,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 10%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS, EXCETO ÁLCOOL, FABRICAÇÃO DE CATALISADORES, FABRICAÇÃO DE CATALISADORES. Importações caíram 100% de 2024 para 2026. Principais origens: Estados Unidos, R�ssia.

US$ 3.173.758,00
Importação Total (FOB)
US$ 11.406.913,00
Exportação Total (FOB)
2.2 milhões kg
Peso Importado
17.9 milhões kg
Peso Exportado
10%
Alíquota TEC
12
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM3803.00.90
DescricaoTall oil, mesmo refinado, em outra forma que não bruto
Unidade Estatistica2011

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)10%
IPI5%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 38 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação10%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 5% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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