NCM 3808.50.10 — Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias
Capítulo 38 — Inseticida à base de acefato/Bacillus thuringiensis · Posição: Inseticida à base de acefato/Bacillus thuringiensis
O que é NCM 3808.50.10?
O NCM 3808.50.10 corresponde a "Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 38 — Inseticida à base de acefato/Bacillus thuringiensis. Na posição 3808 — Inseticida à base de acefato/Bacillus thuringiensis. A unidade de medida padrão é 2021. O volume total de comércio exterior é de US$ 7.148.620,00, com US$ 4.856.159,00 em importações e US$ 2.292.461,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 10%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS, FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO. Principais origens: Cuba, It�lia, Indon�sia.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 10% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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