NCM 3808.93.51 — Reguladores de crescimento das plantas, apresentados de outro modo, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano

Capítulo 38 — Inseticida à base de acefato/Bacillus thuringiensis · Posição: Inseticida à base de acefato/Bacillus thuringiensis

O que é NCM 3808.93.51?

O NCM 3808.93.51 corresponde a "Reguladores de crescimento das plantas, apresentados de outro modo, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 38 — Inseticida à base de acefato/Bacillus thuringiensis. Na posição 3808 — Inseticida à base de acefato/Bacillus thuringiensis. A unidade de medida padrão é 2021. A alíquota TEC vigente é de 10%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS, FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO.

US$ 0,00
Importação Total (FOB)
US$ 0,00
Exportação Total (FOB)
0 kg
Peso Importado
0 kg
Peso Exportado
10%
Alíquota TEC
0
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM3808.93.51
DescricaoReguladores de crescimento das plantas, apresentados de outro modo, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano
Unidade Estatistica2021

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)10%
IPI5%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 38 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação10%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 5% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

Setores que Utilizam este Produto

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