NCM 3808.94.29 — Outros desinfetantes apresentados de outro modo
Capítulo 38 — Inseticida à base de acefato/Bacillus thuringiensis · Posição: Inseticida à base de acefato/Bacillus thuringiensis
O que é NCM 3808.94.29?
O NCM 3808.94.29 corresponde a "Outros desinfetantes apresentados de outro modo" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 38 — Inseticida à base de acefato/Bacillus thuringiensis. Na posição 3808 — Inseticida à base de acefato/Bacillus thuringiensis. A unidade de medida padrão é 2021. O volume total de comércio exterior é de US$ 455.038.791,00, com US$ 310.495.850,00 em importações e US$ 144.542.941,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 10%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS, FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO. Importações caíram 85% de 2025 para 2026. Principais origens: Estados Unidos, Reino Unido, China.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 10% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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