NCM 3808.99.19 — Outros rodenticidas apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias

Capítulo 38 — Outras misturas que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos · Posição: Herbicida à base de atrazina, alaclor, diuron ou ametrina

O que é NCM 3808.99.19?

O NCM 3808.99.19 corresponde a "Outros rodenticidas apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 38 — Outras misturas que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos. Na posição 3808 — Herbicida à base de atrazina, alaclor, diuron ou ametrina. A unidade de medida padrão é 2021. O volume total de comércio exterior é de US$ 9.184.543,00, com US$ 8.355.117,00 em importações e US$ 829.426,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 10%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO. Importações caíram 54% de 2024 para 2026. Principais origens: Argentina, China, It�lia.

US$ 8.355.117,00
Importação Total (FOB)
US$ 829.426,00
Exportação Total (FOB)
2.5 milhões kg
Peso Importado
149.7 mil kg
Peso Exportado
10%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM3808.99.19
DescricaoOutros rodenticidas apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias
Unidade Estatistica2021

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)10%
IPI5%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 38 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação10%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 5% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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