NCM 3824.99.59 — Misturas e preparações contendo ésteres de ácidos inorgânicos e seus derivados

Capítulo 38 — Outras misturas que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos · Posição: Outras misturas que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos

O que é NCM 3824.99.59?

O NCM 3824.99.59 corresponde a "Misturas e preparações contendo ésteres de ácidos inorgânicos e seus derivados" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 38 — Outras misturas que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos. Na posição 3824 — Outras misturas que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos. A unidade de medida padrão é 2029. O volume total de comércio exterior é de US$ 48.267.562,00, com US$ 46.508.482,00 em importações e US$ 1.759.080,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 10%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES, FABRICAÇÃO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL. Importações caíram 79% de 2025 para 2026. Principais origens: Estados Unidos, Coreia do Sul, Alemanha.

US$ 46.508.482,00
Importação Total (FOB)
US$ 1.759.080,00
Exportação Total (FOB)
12.2 milhões kg
Peso Importado
278.1 mil kg
Peso Exportado
10%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM3824.99.59
DescricaoMisturas e preparações contendo ésteres de ácidos inorgânicos e seus derivados
Unidade Estatistica2029

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)10%
IPI5%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 38 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação10%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 5% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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