NCM 4102.29.00 — Outras peles em bruto, de ovinos, depiladas ou sem lã
Capítulo 41 — Peles depiladas, de ovinos, apergaminhadas, preparadas após curtimenta · Posição: Peles em bruto de ovinos, com lã (não depiladas)
O que é NCM 4102.29.00?
O NCM 4102.29.00 corresponde a "Outras peles em bruto, de ovinos, depiladas ou sem lã" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 41 — Peles depiladas, de ovinos, apergaminhadas, preparadas após curtimenta. Na posição 4102 — Peles em bruto de ovinos, com lã (não depiladas). A unidade de medida padrão é 1010. O volume total de comércio exterior é de US$ 182.232,00, com US$ 173.753,00 em importações e US$ 8.479,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 8%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: CRIAÇÃO DE OVINOS, INCLUSIVE PARA PRODUÇÃO DE LÃ, COMÉRCIO ATACADISTA DE COUROS, LÃS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, FRIGORÍFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS. Importações caíram 97% de 2015 para 2017. Principais origens: Uruguai, Fran�a, Espanha.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 8% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% NT — Não Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- CRIAÇÃO DE OVINOS, INCLUSIVE PARA PRODUÇÃO DE LÃ 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE COUROS, LÃS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL 90% produto principal
- FRIGORÍFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS 90% produto principal
- CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO 95% produto principal
- CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO 95% produto principal
- CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO 95% produto principal
- CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO 95% produto principal
- CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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