NCM 4103.30.00 — Couros e peles, de suínos, em bruto
Capítulo 41 — Peles depiladas, de ovinos, apergaminhadas, preparadas após curtimenta · Posição: Peles em bruto, de caprinos
O que é NCM 4103.30.00?
O NCM 4103.30.00 corresponde a "Couros e peles, de suínos, em bruto" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 41 — Peles depiladas, de ovinos, apergaminhadas, preparadas após curtimenta. Na posição 4103 — Peles em bruto, de caprinos. A unidade de medida padrão é 8999. O volume total de comércio exterior é de US$ 2.802.533,00, com US$ 2.572.156,00 em importações e US$ 230.377,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 8%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: CRIAÇÃO DE CAPRINOS, FRIGORÍFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS, COMÉRCIO ATACADISTA DE COUROS, LÃS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL. Principais origens: Chile, Jap�o, Gr�cia.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 8% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% NT — Não Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- CRIAÇÃO DE CAPRINOS 95% produto principal
- FRIGORÍFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS 90% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE COUROS, LÃS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL 90% produto principal
- CRIAÇÃO DE CAPRINOS 75% família de produtos
- CRIAÇÃO DE JACARÉ 75% família de produtos
- CRIAÇÃO DE EQÜINOS 60% família de produtos
- CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO 95% produto principal
- CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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