NCM 4103.90.00 — Peles em bruto, de outros animais
Capítulo 41 — Couros e peles de répteis, curtidos ou crust · Posição: Peles em bruto, de caprinos
O que é NCM 4103.90.00?
O NCM 4103.90.00 corresponde a "Peles em bruto, de outros animais" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 41 — Couros e peles de répteis, curtidos ou crust. Na posição 4103 — Peles em bruto, de caprinos. A unidade de medida padrão é 8999. O volume total de comércio exterior é de US$ 14.339.688,00, com US$ 12.482.821,00 em importações e US$ 1.856.867,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 8%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: CRIAÇÃO DE CAPRINOS, CRIAÇÃO DE CAPRINOS, FRIGORÍFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS. Importações caíram 5% de 2024 para 2025. Principais origens: Pa�ses Baixos (Holanda), Espanha, Bol�via.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 8% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% NT — Não Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- CRIAÇÃO DE CAPRINOS 90% produto principal
- CRIAÇÃO DE CAPRINOS 90% produto principal
- FRIGORÍFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS 90% produto principal
- CRIAÇÃO DE CAPRINOS 85% produto principal
- FRIGORÍFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS 85% família de produtos
- CRIAÇÃO DE JACARÉ 80% família de produtos
- CRIAÇÃO DE CAPRINOS 75% família de produtos
- CRIAÇÃO DE JACARÉ 65% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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