NCM 4401.12.00 — Lenha em qualquer forma, de não coníferas
Capítulo 44 — Madeira laminada (lamelada) cruzada (CLT ou X-lam) · Posição: Briquetes de madeira
O que é NCM 4401.12.00?
O NCM 4401.12.00 corresponde a "Lenha em qualquer forma, de não coníferas" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 44 — Madeira laminada (lamelada) cruzada (CLT ou X-lam). Na posição 4401 — Briquetes de madeira. A unidade de medida padrão é 0220. A alíquota TEC vigente é de 8%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: EXTRAÇÃO DE MADEIRA EM FLORESTAS NATIVAS, EXTRAÇÃO DE MADEIRA EM FLORESTAS NATIVAS, CULTIVO DE EUCALIPTO.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 8% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- EXTRAÇÃO DE MADEIRA EM FLORESTAS NATIVAS 75% família de produtos
- EXTRAÇÃO DE MADEIRA EM FLORESTAS NATIVAS 75% família de produtos
- CULTIVO DE EUCALIPTO 75% família de produtos
- EXTRAÇÃO DE MADEIRA EM FLORESTAS NATIVAS 70% família de produtos
- SERRARIAS SEM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA EM BRUTO - RESSERRAGEM 95% produto principal
- EXTRAÇÃO DE MADEIRA EM FLORESTAS NATIVAS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE MADEIRA LAMINADA E DE CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA, PRENSADA E AGLOMERADA 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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